Notícias Técnicas

Confira o que diz a lei sobre a pausa de 30 minutos e como conferir se a sua categoria permite a alteração

O STF concluiu o julgamento das ADIs 7.077, 7.634 e 7.716 sobre a cobrança do adicional de ICMS para fundos estaduais de combate à pobreza em serviços de comunicação

Uma das novidades é a possibilidade de desistir da opção pelo “Simples híbrido” até 30 de novembro

Para Távira Magalhães, CHRO da Sólides Tecnologia, automatizar a folha de pagamento já não é apenas uma decisão de eficiência, mas uma medida de proteção jurídica, financeira e estratégica para empresas brasileiras

Novas modalidades de transação podem abrir oportunidades relevantes para empresas com dívidas federais ainda presas ao contencioso e à lógica tradicional de cobrança

Magistrada entendeu que empresa em processo de encerramento das atividades pode receber em dinheiro saldo do tributo desde que comprovada a impossibilidade de usar o valor por compensação

A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão

Débitos no valor de até 60 salários mínimos podem chegar a 50% de desconto

Informar todos os valores que compõem a declaração é essencial para evitar inconsistências de dados entre a fonte pagadora e as informações apresentadas na declaração

Mesmo isenta de tributação desde 2023, a pensão alimentícia continua no radar da Receita Federal e deve ser informada na declaração do Imposto de Renda 2026